Os municípios brasileiros já podem manifestar interesse em participar do novo edital do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea, por meio de Termo de Adesão. O aviso referente ao Edital de Manifestação de Interesse nº 23/2026 foi publicado no Diário Oficial da União e estabelece prazo até o próximo dia 4 de junho para preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado pelo governo federal.
A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e integra as ações do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome. O objetivo é fortalecer a agricultura familiar, ampliar o acesso à alimentação adequada para populações em situação de vulnerabilidade social e reforçar as políticas públicas de segurança alimentar nos municípios.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou a relevância da participação das prefeituras no processo, ressaltando que o programa representa uma importante ferramenta de combate à insegurança alimentar e de estímulo à produção rural local.
Pela modalidade Compra com Doação Simultânea, o governo adquire alimentos produzidos por agricultores familiares e os destina diretamente a pessoas em situação de vulnerabilidade, além de instituições da rede socioassistencial, equipamentos públicos de segurança alimentar, entidades filantrópicas e órgãos públicos.
O edital prevê a formalização de novos Planos Operacionais e a pactuação de recursos financeiros para execução das ações nos municípios habilitados. A medida busca ampliar a oferta de alimentos saudáveis, fortalecer os circuitos locais de produção e estimular a geração de renda no campo.
Para participar, os municípios devem estar formalmente aderidos ao PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea via Termo de Adesão, além de integrar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) até a data de publicação do edital.
Outro requisito previsto é que municípios com propostas atualmente vigentes apresentem execução financeira superior a 70% dos recursos já pactuados, condição necessária para pleitear novos investimentos.
A seleção levará em consideração critérios estabelecidos pelo Grupo Gestor do PAA, incluindo o número de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), indicadores de insegurança alimentar, presença de comunidades indígenas e quilombolas, quantidade de estabelecimentos da agricultura familiar e a capacidade de execução demonstrada entre os anos de 2023 e 2025.
Também receberão pontuação adicional municípios participantes da Estratégia Alimenta Cidades, do Protocolo Brasil Sem Fome, localizados em regiões afetadas por vulnerabilidade climática associada à seca ou que ainda não tenham histórico de execução do programa por meio de Termo de Adesão.
O Ministério do Desenvolvimento Social esclarece que a manifestação de interesse não garante automaticamente a liberação de recursos. A formalização dos Planos Operacionais dependerá da análise técnica das propostas, da disponibilidade orçamentária e do cumprimento de todas as exigências legais e operacionais previstas pelo programa.
A CNM orienta os gestores municipais a observarem atentamente os critérios de habilitação, elegibilidade e pontuação estabelecidos no edital, visando aumentar as chances de participação e acesso aos recursos federais destinados ao fortalecimento da agricultura familiar e da segurança alimentar.
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