Decano afirmou que prisões e cautelares podem pressionar investigados a delatar; relator disse que não prende para obter colaboração
Os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça bateram boca nesta 3ª feira (16.jun.2026), durante o julgamento da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que manteve a prisão de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, por 3 votos a 1.
A discussão ocorreu depois de Gilmar criticar a prisão de Henrique Vorcaro e de outros investigados na operação Compliance Zero. O ministro comparou os procedimentos do caso a práticas da Lava Jato, no sentido de que prisões poderiam ser usadas para forçar delações.
Mendonça, relator do caso no STF, rebateu e disse que o julgamento tratava do caso concreto, não da operação de Curitiba. Afirmou que os ministros não estavam julgando a Lava Jato, mas “a maior fraude financeira da história” do Brasil.
O magistrado disse também que o caso “não é simplesmente um crime de colarinho branco” e citou indícios de lavagem de dinheiro, corrupção, prejuízos ao sistema financeiro e dilapidação de recursos protegidos pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos).
O argumento de Gilmar é o de que a Compliance Zero tem se valido do que ele chamou de “expedientes que guardam desconfortante semelhança” com a Lava Jato. O decano do Supremo citou como exemplo vazamentos de informações e exposições de dados pessoais dos investigados. Também mencionou medidas cautelares contra familiares de potenciais colaboradores como instrumento de “pressão”.
Segundo o ministro, essa atuação –tanto do colega relator quanto da Polícia Federal– pode comprometer a voluntariedade de eventuais colaborações premiadas.
“Não basta que o delator apresente informações úteis. É indispensável que a escolha de colaborar seja fruto de autodeterminação genuína, preservada de constrangimentos indevidos e de circunstâncias capazes de comprometer a liberdade de sua vontade” afirmou.
Mendonça afirmou que não tem interesse em conduzir o caso para uma delação, mas que não admitiria o que classificou como tentativas de “desacreditar” sua atuação como relator e a dos investigadores.
“Não prendo para conseguir delação. Não me permitiria isso, não dormiria tranquilo se eu fizesse isso”, declarou.
Com o decorrer da discussão, Mendonça voltou a reafirmar que não toma decisões com base na possibilidade de conseguir uma delação dos investigados. O ministro chegou a relatar que um advogado da defesa lhe ofereceu uma “delação seletiva”, mas disse ter rejeitado a proposta.
“Não faço questão de delação. Agora, delação seletiva comigo não”, afirmou.
Gilmar respondeu que “está tudo muito invertido”, pois como relator, o ministro não teria competência para celebrar acordo de delação. Mendonça disse que não celebra acordos, apenas homologa.
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