O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu aguardar a conclusão da investigação sobre a apreensão da arma de Jair Bolsonaro (PL) antes de avaliar se o ex-presidente cometeu falta grave, o que poderia comprometer sua prisão domiciliar temporária. A manifestação chegou nesta quinta-feira 25 ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes .
Na véspera, o ministro solicitou o parecer de Gonet e fixou um prazo de 48 horas para o procurador-geral e a defesa do ex-capitão se manifestarem. Nesta quinta-feira 25, completam-se os 90 dias concedidos a Bolsonaro para o cumprimento do regime domiciliar, e Moraes decidirá se renova ou extingue a benesse.
A nova avaliação do ministro levará em conta se Bolsonaro descumpriu medidas cautelares. Na última terça-feira 16, uma arma registrada em nome do ex-presidente foi apreendida com um militar em uma blitz no Distrito Federal.
Durante a abordagem, o sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho afirmou que a pistola encontrada em seu carro pertencia ao ex-presidente. A Polícia Civil do Distrito Federal abriu um inquérito.
No documento enviado a Moraes, Gonet sustenta que o episódio “se encontra em estágio inicial de esclarecimentos” e não indica a “concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela”. Para decidir se houve falta grave neste caso, o PGR diz ser necessária “a análise dos impactos da conduta ilícita”.
A defesa argumenta que Bolsonaro entregou a arma a Estácio apenas para manutenção. Os advogados também alegam não haver determinação judicial para entrega de armas, o que afastaria qualquer irregularidade no porte.
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