O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a Presidência da República remova, no prazo de 24 horas, publicações dos perfis oficiais do Canal Gov no Instagram e no X que, em análise preliminar, configurariam publicidade institucional com promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-PE), pré-candidato à reeleição. A decisão foi proferida em 31 de julho, durante o recesso do Judiciário, em ação apresentada pelo Partido Liberal (PL).
Segundo o despacho, os conteúdos questionados destacam de forma reiterada a atuação pessoal do presidente em atos, programas, obras e entregas do governo federal, extrapolando, em tese, o caráter meramente jornalístico atribuído à comunicação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Além de determinar a retirada das publicações, Kassio também ordenou que a Meta, responsável pelo Instagram, e a plataforma X preservem os metadados das postagens e adotem medidas para indisibilizar conteúdos que reproduzam o mesmo padrão de promoção pessoal.
Na decisão, o ministro afirma que, em exame inicial, diversos vídeos, transmissões ao vivo e pronunciamentos oficiais apresentam características de publicidade institucional vedada durante os três meses que antecedem as eleições. Para Kassio, a jurisprudência do TSE estabelece que conteúdos capazes de identificar autoridades cujos cargos estão em disputa devem ser retirados, ainda que tenham natureza informativa ou educativa.
A ação foi proposta pelo PL, que sustenta existir um uso contínuo da estrutura oficial de comunicação para favorecer eleitoralmente o presidente da República durante o período de defeso eleitoral. A legenda listou cerca de mil publicações consideradas irregulares, envolvendo programas federais como Gás do Povo, Pé-de-Meia, Minha Casa, Minha Vida, além de anúncios sobre investimentos no SUS e políticas de subsídios.
O pedido para retirada integral de todas as páginas oficiais, entretanto, foi rejeitado. Kassio entendeu que a remoção deveria se limitar aos conteúdos que, em análise preliminar, apresentam indícios de promoção pessoal.
A defesa da Presidência da República e da Federação Brasil da Esperança argumentou que o material divulgado pelo Canal Gov possui caráter jornalístico e integra a comunicação pública institucional. O processo seguirá sob relatoria do ministro André Mendonça e tramita em sigilo.
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