Congresso promulga PEC que dá fim à escala 6×1

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira 16 a emenda constitucional que acaba com a escala 6×1. O texto, que já tinha passado pela Câmara dos Deputados, foi aprovado pelo Senado na quarta-feira 14.

Durante a cerimônia de promulgação, o presidente Lula (PT) defendeu a mudança como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. “Ninguém quer que uma empresa quebre, mas ninguém quer que o trabalhador morra de tanto trabalhar”, afirmou.

Lula argumentou que o descanso é parte fundamental da dignidade dos trabalhadores e questionou as resistências históricas à ampliação de direitos trabalhistas. “Quanto vale mais tempo para descanso? Quanto vale mais tempo com a família? Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama?”, perguntou.

Lula ainda criticou o argumento da oposição de que mudanças nos direitos trabalhistas prejudicariam a economia e defendeu que os ganhos de produtividade gerados pelos avanços tecnológicos também sejam considerados na discussão sobre as condições de trabalho.

Papel da Câmara e do Senado

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a promulgação é resultado do debate e da articulação entre as duas Casas. Ele disse ter cumprido o compromisso de colocar a proposta em votação.

“Poucas responsabilidades dão tanto sentido à vida pública quanto presidir uma sessão que transforma efetivamente a vida das pessoas”, declarou Alcolumbre.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também destacou o caráter histórico da medida e a comparou a conquistas como a criação da carteira de trabalho e do 13º salário.

O que muda com a emenda

A emenda reduz o limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A implementação será gradual: o limite cai para 42 horas após 60 dias da publicação e chega a 40 horas depois de mais 12 meses.

A proposta foi aprovada pela Câmara e pelo Senado antes da promulgação, que conclui a tramitação no Congresso e dá início aos prazos para a implementação das novas regras.

Aposentadoria especial para agentes de saúde

Na mesma sessão, o Congresso promulgou a emenda constitucional que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Originada da PEC 14/2021, a proposta prevê critérios diferenciados de aposentadoria para essas categorias e medidas relacionadas à regularização dos vínculos funcionais. A promulgação conclui a tramitação legislativa da proposta.