Lula defende redução da maioridade penal para crimes hediondos e reforma do Judiciário

O presidente Lula (PT) reconheceu falhas na comunicação de seu governo, defendeu mudanças no Judiciário e prometeu endurecer o combate ao crime organizado durante entrevista para TV Globo nesta quinta-feira 15. Ao longo de 40 minutos, o petista também abordou a relação com o Congresso, a pressão dos Estados Unidos sobre a eleição brasileira e as investigações do Banco Master.

Disse ainda ser favorável à redução da maioridade penal, afirmando considerar que a sociedade brasileira defende a punição de autores de qualquer crime hediondo. Além disso, criticou a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas nos moldes defendidos pelos EUA, por considerar que esses grupos exercem uma forma de terror sobre as comunidades em que atuam e não como uma ideologia.

Na entrevista desta quinta, o petista voltou a condicionar a criação de um Ministério da Segurança Pública à aprovação, no Congresso Nacional, da PEC sobre o mesmo tema. Afirmou também que os estados não conseguiram combater adequadamente a expansão das organizações criminosas e prometeu ampliar os recursos destinados ao sistema penitenciário, repetindo o lema adotado no segundo turno pela campanha à reeleição: “Para o povo trabalhador, a proteção; para o bandido, a prisão”.

A PEC da Segurança — que busca ampliar os poderes da União na área — estava prestes a ser votado no plenário do Senado nesta quinta, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), o retirou da pauta em meio à queda de braço entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal.

O presidente aproveitou a entrevista para citar os avanços conquistados em seu terceiro mandato, a exemplo da aprovação da Reforma Tributária e do fim da escala 6×1, além de afirmar que não conceder o reajuste no Bolsa Família às vésperas do primeiro turno seria algo “impensável”.

Questionado sobre a desaprovação do governo e pelo resultado do primeiro turno das eleições presidenciais, em que o petista ficou em segundo lugar contra o filho de Jair Bolsonaro (PL), Lula chamou a responsabilidade para si e evitou atacar aliados. Na avaliação do mandatário, a gestão petista talvez não tenha conseguido fazer a população compreender as medidas adotadas desde o início do mandato.

“Eu sou o governo. Se eu não consegui ser compreendido pela sociedade, não posso colocar a culpa em ninguém”, disse. Afirmou também que os primeiros dois anos e meio do seu mandato foram dedicados à recuperação do País e à reconstrução de políticas públicas, uma herança maldita do seu antecessor.

Logo após o primeiro turno, Lula admitiu que sua campanha à reeleição ficou abaixo do esperado. Durante reunião interna com aliados, o presidente afirmou que a campanha deste ano foi a “menos organizada” que participou desde 1989, quando disputou pela primeira vez o cargo de presidente.

Esta foi a primeira entrevista do segundo turno promovida pela emissora, conduzida pela jornalista Renata Lo Prete. Flávio Bolsonaro (PL), adversário do petista, será entrevistado na sexta-feira 16.

Tarifaço e relação com os EUA

Na política externa, Lula afirmou esperar um entendimento com Donald Trump, apesar das tensões com o Washington, que tem acenado ao bolsonarismo com iniciativas interpretadas por Brasília como uma tentativa de interferir no pleito.

Apesar de considerar que o republicano tem uma “preferência” pela vitória de Flávio, o brasileiro disse que a relação com Trump começou de maneira tensa, mas relatou ter conversado com ele sobre a necessidade de os dois encontrarem uma forma de entendimento. Ele disse ainda acreditar que os países chegarão a um acordo comercial.

A crise que atinge o Supremo Tribunal Federal também foi parte da conversa. Lula afirmou que não cabe a ele interferir nas decisões da Corte e disse que setores da direita tentam responsabilizá-lo por questões internas do STF.

Sobre as suspeitas que recaem sobre o ministro Alexandre de Moraes, flagrado pela Polícia Federal em conversas com Daniel Vorcaro, disse considerar que a ofensiva contra o magistrado deve-se, na verdade, pela sua atuação na condução de investigações que atingem figuras do bolsonarismo.

O petista ainda defendeu que as investigações avancem e que todos os envolvidos sejam responsabilizados caso sejam comprovadas irregularidades, citando os diálogos vazados do celular de Vorcaro, a implicar Dias Toffoli, André Mendonça e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral Kassio Nunes Marques.

Defendeu, ainda, a discussão sobre uma ampla reforma no Judiciário brasileiro, a abranger critérios sobre a atuação de membros do tribunais com escritórios de advocacia de familiares e a possibilidade de mandatos para os integrantes da Corte.