Após vitória no Senado, governo quer acelerar pacote fiscal na Câmara

O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, pediu celeridade à Câmara dos Deputados na votação do projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PT), aprovado pelo Senado na quinta-feira 12. O pedido ocorreu durante reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC).

Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que Guimarães agradeceu ao Senado pela aprovação da proposta e solicitou rapidez na análise pela Câmara. O presidente da Casa também informou que os participantes combinaram de tratar de outras agendas assim que Lula retornar de viagem.

O texto-base do PLP 299/2026, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), foi aprovado por 45 votos a 31, depois de o plenário aprovar um requerimento de urgência que acelerou a tramitação. A proposta foi apresentada na véspera da votação e costurada com a cúpula do Congresso pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

O projeto reúne medidas para conter despesas e ampliar a arrecadação. Entre elas, está a redução de 2,5% para 2% do limite de crescimento real das despesas públicas nos exercícios em que forem acionados mecanismos adicionais de contenção fiscal. A proposta também permite ampliar o contingenciamento de recursos do Orçamento quando houver risco de descumprimento da meta de resultado primário.

Outra frente prevê um corte linear adicional de 10% nos benefícios fiscais concedidos a empresas e setores da economia. A redução se somaria ao corte de 10% aprovado pelo Congresso no fim de 2025, elevando a diminuição total dos incentivos a 20%. O texto também estabelece restrições às compensações tributárias utilizadas por empresas para abater débitos com a Receita Federal.

A proposta, porém, provocou críticas tanto na esquerda quanto na direita. Uma ala do PT, insatisfeita com as medidas, chegou a admitir a apresentação de um pacote alternativo. No Senado, a votação dos destaques ficou marcada para terça-feira 17. A Câmara ainda precisará analisar o projeto para que as medidas possam avançar.