O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), encaminhou à Câmara Municipal de Salvador dois projetos de lei para análise dos vereadores, entre eles a proposta nº 148/2026, que institui o Conselho Municipal da Mulher (CMM) na capital baiana.
O texto altera dispositivos da Lei nº 3.542/1985 e estabelece que o novo colegiado ficará vinculado à secretaria responsável pelas políticas públicas para mulheres e juventude. A proposta prevê atuação voltada à formulação, acompanhamento e promoção de políticas públicas destinadas à garantia dos direitos das mulheres.
O projeto cria uma estrutura com 48 integrantes, sendo 24 conselheiras titulares e 24 suplentes. A composição será dividida igualmente entre representantes do poder público municipal e integrantes da sociedade civil organizada.
De acordo com a proposta enviada pelo Executivo, as representantes terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução. A presidência do Conselho deverá funcionar em sistema de alternância entre integrantes indicadas pela Prefeitura e representantes da sociedade civil.
O texto também determina a realização de processo eleitoral para definição das representantes da sociedade civil. A escolha deverá ser organizada por comissão eleitoral composta por servidoras municipais e observadoras, com divulgação oficial no Diário Oficial do Município.
Entre as áreas representadas pelo poder público municipal estão políticas públicas para mulheres e juventude, articulação de governo, promoção social, educação, saúde, reparação e direitos LGBTQI+, cultura, transporte, emprego e renda, gestão pública, representação jurídica do município e sustentabilidade.
Já entre os segmentos previstos para participação da sociedade civil estão representantes dos direitos das empregadas domésticas, movimento negro, movimento juvenil feminino, organizações religiosas, comunidades quilombolas e indígenas, setor científico universitário, movimento LGBTQI+, sindicalismo feminino, empreendedorismo feminino, cultura e arte, enfrentamento à gordofobia e associações comunitárias.
Além da criação do Conselho Municipal da Mulher, a proposta enviada pelo prefeito também prevê a criação de um fundo específico para financiar ações e políticas públicas voltadas ao público feminino em Salvador.
O envio dos projetos à Câmara havia sido antecipado por Bruno Reis na última quinta-feira (7). Agora, a matéria seguirá para análise e votação dos vereadores da capital baiana.
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