O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a apuração dos gastos públicos relacionados à participação de autoridades brasileiras no Fórum de Lisboa 2026, realizado em Portugal. O encontro reúne integrantes do governo, do Congresso e do Judiciário, além de empresários, juristas e representantes de diversos setores da sociedade.
Na petição encaminhada ao órgão de controle, o parlamentar pede a verificação da regularidade das despesas custeadas por órgãos públicos, incluindo passagens aéreas, hospedagens, diárias e outros gastos vinculados às viagens internacionais de agentes públicos que participaram do evento. As informações sobre a representação foram divulgadas inicialmente pela revista Oeste.
O Fórum de Lisboa é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), instituição fundada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em parceria com entidades acadêmicas portuguesas. O encontro é tradicionalmente frequentado por autoridades dos três Poderes e se tornou conhecido nos bastidores políticos pelo apelido de “Gilmarpalooza”.
Segundo levantamentos divulgados pela imprensa, ao menos 135 autoridades e servidores públicos receberam autorização para participar do evento neste ano. Parte das despesas com deslocamento e diárias foi custeada com recursos públicos, o que motivou o pedido de investigação apresentado ao TCU.
Na representação, Sanderson solicita que o tribunal identifique quais órgãos financiaram a participação dos agentes públicos, os valores efetivamente desembolsados e as justificativas apresentadas para as viagens. O deputado também pede a análise dos relatórios de missão produzidos pelos participantes e dos resultados institucionais obtidos com a presença no fórum.
Outro ponto levantado pelo parlamentar envolve a avaliação de possíveis conflitos de interesse decorrentes da participação simultânea de autoridades públicas e representantes da iniciativa privada em atividades relacionadas ao evento. Segundo o documento, o objetivo é verificar se foram observados os princípios da moralidade administrativa, da transparência e da prestação de contas no uso de recursos públicos.
Em declaração reproduzida na representação, Sanderson afirmou que a iniciativa busca ampliar os mecanismos de fiscalização sobre despesas financiadas pelos contribuintes. Para o deputado, a sociedade tem o direito de conhecer os custos, a finalidade das viagens e os resultados concretos obtidos pelas instituições públicas que autorizaram a participação de seus representantes.
A organização do Fórum de Lisboa sustenta que o encontro possui caráter acadêmico e afirma que eventuais autorizações de viagem e custeio de despesas são decisões autônomas dos órgãos públicos aos quais os participantes estão vinculados. O evento destaca ainda que não possui ingerência sobre afastamentos funcionais ou sobre o financiamento das viagens.
Agora, caberá ao Tribunal de Contas da União analisar a representação e decidir se abrirá procedimento para investigar os gastos relacionados à participação de autoridades brasileiras no evento realizado em Portugal.
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