O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou um vídeo nas redes sociais em que mostra a compra de três armas de fogo no Texas, nos Estados Unidos. Na gravação, ele exibiu um fuzil da plataforma AR-15, uma espingarda calibre 12 e uma pistola Glock, além de comparar as regras americanas para aquisição e porte de armas com a legislação brasileira.
Eduardo afirmou que os Estados Unidos representam, na sua avaliação, uma referência em liberdade e autodefesa. Ao mostrar as armas adquiridas, declarou que pretende defender a ampliação do acesso a armamentos também no Brasil.
“Isso aqui é liberdade, é autodefesa”, afirmou o ex-deputado no vídeo.
Segundo relatos sobre a publicação, Eduardo também criticou as exigências existentes no Brasil para aquisição de armas, citando exames, burocracia, prazo e custos como fatores que dificultariam o acesso legal aos armamentos.
Segunda Emenda garante direito de possuir e portar armas
Durante o vídeo, Eduardo citou a Segunda Emenda da Constituição dos Estados Unidos como fundamento para o direito de possuir e portar armas.
A Suprema Corte americana reconhece a existência de um direito individual protegido pela Segunda Emenda. Em decisões como District of Columbia v. Heller e New York State Rifle & Pistol Association v. Bruen, a Corte tratou o direito de possuir e portar armas como uma proteção constitucional individual, inclusive relacionada à autodefesa.
A legislação, entretanto, não significa que qualquer pessoa possa comprar ou portar uma arma sem restrições. Há regras federais e estaduais sobre elegibilidade, aquisição, transporte e porte.
Texas permite porte sem licença em determinadas condições
O Texas está entre os Estados americanos que adotaram regras mais permissivas para o porte de armas. Desde 2021, pessoas que atendem aos requisitos legais podem portar uma handgun sem obter previamente uma licença específica. A regra, porém, não elimina outras restrições previstas na legislação estadual e federal.
O Departamento de Segurança Pública do Texas também mantém o sistema de licença para porte de armas, com verificação de antecedentes e outras exigências para os interessados.
O porte aberto de uma handgun também é permitido em determinadas circunstâncias. A legislação estadual estabelece, contudo, locais e situações em que o armamento não pode ser carregado, além de permitir que proprietários de determinados estabelecimentos proíbam o porte aberto em suas propriedades por meio dos avisos previstos na lei.
Assim, a realidade americana é diferente da ideia de que todos os cidadãos possuem armas ou são obrigados a exibi-las na cintura. O acesso é amplo em comparação com países que adotam regras mais restritivas, mas continua submetido a critérios legais.
Eduardo compara violência no Texas e no Brasil
Na publicação, Eduardo também comparou índices de homicídios do Texas e do Brasil para defender sua visão sobre o armamento da população.
O ex-deputado mencionou uma taxa de aproximadamente cinco homicídios por 100 mil habitantes no Texas e cerca de 20 por 100 mil no Brasil. Dados recentes do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, CDC, porém, registram taxa de homicídios de 6,2 por 100 mil habitantes no Texas, além de uma taxa de 13,9 mortes por 100 mil habitantes decorrentes de lesões provocadas por armas de fogo.
Os números mostram que a comparação entre os dois países depende do indicador utilizado e da fonte estatística. A simples comparação das taxas de homicídio não permite, isoladamente, estabelecer uma relação causal entre a legislação sobre armas e os índices de violência.
Defesa armada é argumento político
A defesa do direito às armas ocupa espaço importante no discurso político de Eduardo Bolsonaro e de setores conservadores brasileiros. No vídeo, ele apresentou o modelo americano como uma referência de liberdade individual e argumentou que o Brasil deveria adotar regras menos restritivas.
“Temos que trazer isso para o Brasil também”, afirmou.
A declaração recoloca no debate eleitoral brasileiro a discussão sobre posse, porte, autodefesa e acesso a armas de fogo, temas que dividem opiniões entre defensores de maior liberdade para cidadãos legalmente habilitados e setores que defendem regras mais rígidas de controle.
No Texas, a política de armas segue baseada em uma combinação de proteção constitucional, legislação estadual e regras federais. Portanto, embora o direito de possuir e portar armas tenha forte proteção jurídica nos Estados Unidos, o exercício desse direito não ocorre sem limites.
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