Enel tem vitória no Chile enquanto tenta evitar cassação no Brasil

Enquanto enfrenta um processo que pode acabar com a perda da sua concessão em São Paulo, a Enel conseguiu uma vitória no Chile e escapou de uma ação administrativa que poderia levar à caducidade do seu contrato de fornecimento na região metropolitana da capital Santiago. 

No final de abril, o Ministério da Energia chileno decidiu arquivar definitivamente um processo sobre a possível revogação da concessão da empresa. A ação havia sido aberta em agosto de 2024, quando a capital do Chile sofreu com apagões consecutivos depois de um período de fortes chuvas. 

Na ocasião, a Justiça chilena condenou a multinacional italiana a indenizar 127 mil clientes e a empresa recebeu multas da SEC (Superintendência de Eletricidade e Combustíveis), órgão do governo chileno responsável por fiscalizar a distribuição de eletricidade. 

Quase 2 anos depois da abertura do processo, a SEC apresentou uma análise da atuação da Enel de 2019 a 2025 e concluiu que a empresa manteve nesse período padrões de desempenho dentro dos requisitos exigidos pela lei chilena. 

“O Ministério da Energia realizou uma análise jurídica que determinou que, de acordo com os regulamentos do sistema elétrico, não há fundamento para prosseguir com a expiração da concessão”, afirmou o governo do Chile à época, que informou que ainda há uma ação judicial contra a empresa em curso. 

Logo após ter escapado do processo, a companhia anunciou a retomada de um plano de investimentos de US$ 2 bilhões em armazenamento e digitalização de infraestrutura no Chile. Os aportes estão previstos para o período de 2026 a 2028. Para a Enel, a certeza da permanência no país sul-americano dá segurança e novas perspectivas para investimentos, o que pode se repetir caso a empresa escape do processo que enfrenta no Brasil.

“O encerramento do caso é visto pelo mercado como um importante sinal de estabilidade e de retorno a uma abordagem mais técnica e institucional na gestão de um setor estratégico como o elétrico”, afirmou a empresa em comunicado. 

ENEL SP NA MIRA NO BRASIL

No Brasil, a multinacional italiana enfrenta um processo semelhante na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Está em curso na diretoria da reguladora uma ação que pode levar à caducidade da concessão da empresa em São Paulo, ou seja, o fim antecipado do contrato de distribuição firmado com o governo federal.

Caso a diretoria da Aneel decida recomendar a caducidade do contrato, cabe ao MME (Ministério de Minas e Energia) a palavra final sobre o encerramento do vínculo. O ministro Alexandre Silveira (PSD) já sinalizou ser a favor da saída da empresa, assim como o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O processo aberto pela agência em abril questiona o volume de interrupções de fornecimento e indica desempenho abaixo do esperado, demora no atendimento emergencial, apagões prolongados e falhas em planos de contingência. A área técnica da Aneel considerou o desempenho da empresa em eventos climáticos severos de 2023 a 2025. 

A empresa apresentou sua defesa à agência em 13 de maio, pedindo o arquivamento do processo. Afirmou que houve “vícios procedimentais graves” e exigiu uma perícia técnica especializada para esclarecer os efeitos das tempestades no serviço prestado pela empresa, sobretudo nos eventos de dezembro de 2025, que deixaram 4,2 milhões de pessoas sem luz em São Paulo. Com essa estratégia, há possibilidade de a Aneel seguir a mesma interpretação das autoridades chilenas. 

A companhia questiona também o fato de o contrato de concessão não incluir métricas para casos de eventos climáticos extremos e que esses indicadores não estariam detalhados nas minutas de futuros contratos. Leia a íntegra da defesa da Enel (PDF – 4 MB). 

Outro argumento da empresa é que a Aneel não teria considerado a melhora apresentada em indicadores operacionais usados pela reguladora para monitorar o atendimento emergencial em apagões. 

A companhia diz ter reduzido o TMAE (Tempo Médio de Atendimento a Emergências) em 50% desde 2023. Também sinaliza queda de 88% no número de interrupções de mais de 24 horas, e de 66% no percentual de clientes afetados por apagões com duração maior que esse período. 

ENEL NAS AMÉRICAS

Além de atender 16,2 milhões de pessoas no Brasil e 2,2 milhões no Chile, a Enel também atua na Colômbia, onde tem 4,1 milhões de clientes, na Argentina, com 2,7 milhões, e em alguns países da América Central. A Enel Américas trabalha com previsões de investimentos de US$ 7,9 bilhões para os países sul-americanos para o ciclo de 2026 a 2028.