presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria do processo que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. A mudança ocorre em meio ao agravamento da crise interna na Corte e altera a condução da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15).
Com a decisão, Fachin também determinou que processos relacionados ao Banco Master e às fraudes envolvendo descontos indevidos no INSS, que estavam sob relatoria de André Mendonça, sejam remetidos à Presidência do Supremo. A medida segue determinação anterior do próprio presidente da Corte, segundo a qual procedimentos envolvendo integrantes do tribunal deveriam ser encaminhados à Presidência.
A mudança ocorre depois de uma sequência de decisões e manifestações envolvendo Fachin, Moraes, Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. A disputa ganhou força após Mendonça levantar o sigilo de parte dos documentos do caso Master e divulgar elementos que deram origem ao pedido de investigação sobre a relação entre Moraes e Vorcaro.
Fachin comandará sessão de terça-feira
A alteração da relatoria também modifica a estrutura do julgamento de terça-feira. Fachin será responsável por abrir a sessão que analisará a Petição 16.662, procedimento que reúne informações da Polícia Federal sobre as mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro e que poderá resultar na abertura, ou não, de uma investigação formal contra o ministro.
A sessão está marcada para 15 de setembro, quando o plenário deverá avaliar o pedido apresentado a partir das informações reunidas pela Polícia Federal.
O decano do STF, Gilmar Mendes, havia pedido o adiamento do julgamento e sugerido que o caso envolvendo Mendonça fosse analisado conjuntamente. Fachin, entretanto, manteve os julgamentos separados, deixando a análise relacionada a Mendonça para 23 de setembro.
Celular de Vorcaro entra no centro da disputa
Outro ponto que passou às mãos de Fachin é o conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro. O presidente do STF determinou que a Polícia Federal informe, em até 24 horas, a situação e a custódia dos dados obtidos no aparelho.
Ministros como Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes haviam solicitado acesso integral ao material. Fachin ainda deverá decidir se autorizará o compartilhamento dos dados com os integrantes da Corte.
A questão é considerada relevante porque parte das informações que deram origem ao atual conflito dentro do Supremo está relacionada às comunicações encontradas nos aparelhos apreendidos durante as investigações do Banco Master.
Crise expõe divisão dentro do Supremo
A troca de relatoria ocorre em um dos momentos de maior tensão interna do STF nos últimos anos. De um lado, Mendonça questionou a atuação de Moraes a partir de elementos reunidos no caso Master. De outro, Moraes criticou a condução da investigação e classificou como seletiva a divulgação de documentos pelo colega.
A Procuradoria-Geral da República também entrou na discussão ao questionar aspectos da investigação e pedir acesso aos documentos. A sucessão de despachos e pedidos de acesso ao material ampliou a disputa sobre os limites da atuação de cada ministro.
Agora, caberá a Fachin conduzir a sessão de terça-feira e organizar o julgamento que poderá definir o caminho da crise envolvendo Moraes, Vorcaro e o Banco Master.
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