O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que a Corte conclua o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da norma.
Durante entrevista coletiva antes do lançamento da chapa pura do PL em Santa Catarina, Flávio classificou a medida como uma “canetada burocrática” contra uma decisão aprovada pelo Congresso Nacional.
“Parece mais uma vez um jogo combinado, mais uma vez é a democracia que fica abalada. É uma decisão do Congresso Nacional, em sua grande maioria, defendendo a lei da anistia, que, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo”, afirmou o senador.
A Lei da Dosimetria foi promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e tem potencial de beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 ao alterar critérios relacionados à execução de penas.
Na mesma entrevista, Flávio Bolsonaro também acusou Alexandre de Moraes de ter influência direta na elaboração do texto aprovado no Congresso e citou o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta na Câmara dos Deputados.
Segundo o senador, parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) defendiam uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, mas o debate teria sido limitado durante a tramitação do projeto.
“Eu acho estranho, porque foi o próprio Alexandre de Moraes que escreveu o texto que foi aprovado no Congresso Nacional”, declarou Flávio Bolsonaro.
A decisão de Moraes provocou forte repercussão nas redes sociais e ampliou o embate político em torno dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Entre aliados do bolsonarismo, o despacho do ministro foi alvo de críticas públicas de parlamentares como os vereadores paulistanos Lucas Pavanato (PL-SP) e Zoe Martínez (PL-SP), além do deputado estadual Gil Diniz (PL-SP).
Já no campo da esquerda, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) esteve entre os primeiros parlamentares a defender publicamente a suspensão da norma pelo STF.
O episódio aprofunda a tensão entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal em meio ao debate sobre anistia, dosimetria das penas e os desdobramentos jurídicos e políticos dos atos de 8 de janeiro.
Fonte: Clique aqui
Créditos do autor: