A Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata de um gasto de R$ 6 milhões realizado pelo governo estadual para a montagem e operação de um camarote institucional durante o Carnaval de Salvador. A decisão, em caráter liminar, também obriga a gestão a apresentar o processo administrativo completo que justificou a despesa.
O espaço, batizado de “Camarote Bahia, Um estado de alegria”, foi utilizado ao longo de seis dias pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para recepcionar autoridades e aliados políticos, incluindo o presidente Lula da Silva (PT) e o ex-governador Rui Costa (PT).
A medida foi proferida pela 15ª Vara da Fazenda Pública após análise de uma ação popular apresentada pelo deputado estadual Leandro Silva de Jesus (PL). Na ação, o parlamentar questiona a legalidade do investimento público e aponta possíveis irregularidades no contrato firmado com a empresa responsável pela estrutura.
Além de suspender o gasto, a decisão judicial exige que o governo da Bahia detalhe os critérios adotados para a contratação da empresa Mais Ações Integradas, responsável pela execução do projeto. O objetivo é permitir a verificação da conformidade do processo com as normas de administração pública, especialmente no que se refere à transparência e à justificativa do interesse público.
O caso ocorre em meio ao debate sobre o uso de recursos públicos em eventos festivos e institucionais, tema que frequentemente gera questionamentos sobre prioridades de gestão e critérios de aplicação orçamentária.
Até o momento, o governo estadual não detalhou publicamente os fundamentos do contrato nem informou se pretende recorrer da decisão. A liminar segue válida até nova deliberação da Justiça.
Fonte: Clique aqui
Créditos do autor: