O Ministério Público do Trabalho apresentou nesta quinta-feira 17 ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por assédio eleitoral após um discurso dirigido a funcionários recém-contratados da rede. Durante a fala, o empresário criticou a proposta de fim da escala 6×1 e associou o voto nas eleições de outubro a possíveis perdas de renda e emprego.
No documento, o órgão pede 30 milhões de reais por dano moral coletivoe também indenização individual aos trabalhadores que teriam sido afetados, em valor não inferior a 20 vezes o último salário recebido.
O episódio ocorreu em 29 de agosto, durante a inauguração da unidade da Havan em Caldas Novas (GO). Na ocasião, Hang afirmou aos funcionários que a adoção de uma jornada com dois dias de descanso poderia aumentar os custos da empresa e prejudicar os próprios trabalhadores.
“Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. (…) Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro”, disse o empresário, em discurso gravado e publicado nas redes sociais.
Para o MPT, o problema não está na manifestação de Hang contra a mudança na jornada de trabalho, mas no contexto em que ela ocorreu: um evento interno da empresa, diante de trabalhadores submetidos à relação hierárquica com o proprietário da rede.
Segundo os procuradores, a liberdade de expressão do empregador não impede que uma manifestação seja considerada ilícita quando acompanhada de pressão ou ameaça relacionada à situação profissional dos empregados.
“O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego”, diz um trecho da ação.
Além das indenizações, o MPT pede que Hang publique ou grave um vídeo de retratação em até 48 horas após eventual decisão judicial. O órgão também quer que a Havan assegure aos empregados a liberação para votar nos dois turnos das eleições, marcados para 4 e 25 de outubro, sem desconto salarial.
Também há na ação um pedido para que Justiça do Trabalho proíba o empresário de realizar novas manifestações de natureza político-eleitoral em lojas, reuniões e eventos da rede, além da criação de um programa permanente de neutralidade político-eleitoral na empresa.
Não é a primeira vez que Hang e a Havan são alvo do Ministério Público do Trabalho por suspeita de assédio eleitoral. Em 2018, o MPT já havia ajuizado ação relacionada a condutas atribuídas à empresa durante aquele pleito.
Segundo a legislação, configura-se assédio eleitoral condutas de coação, intimidação, ameaça ou constrangimento praticadas no ambiente de trabalho com o objetivo de interferir na manifestação política ou no voto de trabalhadores.
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Créditos do autor: Wendal Carmo
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