O presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, disse que assinou a portaria que criou gratificação aos servidores com “muito orgulho” e “muita vontade”. Em junho, o ministro autorizou a criação de uma nova gratificação para os funcionários da corte de Contas que trabalham com atividades de “alta complexidade”.
Com o novo mecanismo, os funcionários do TCU em cargos mais altos poderão ter um acréscimo de até 15% nos vencimentos — mesmo se o valor ultrapassar o teto definido pelo Supremo Tribunal Federal.
“O que eu justifico é que, quando meu servidor atinge o teto, eu vou convocá-lo para ele assumir uma função de direção de uma Secretaria, de uma Unidade, de ser secretário-geral. Sabe quantos querem vir? Nenhum, porque vão entrar em uma Secretaria especializada e não vão receber nada em troca. Rapaz, eu assinei a portaria com muito orgulho. Estou beneficiando quem economiza R$ 65 bilhões ao Brasil. A cada R$ 1 que está no meu orçamento, o TCU devolve R$ 28”, disse o ministro em entrevista ao g1 neste sábado 11.
O presidente explicou ter assinado a portaria com “muita vontade” porque conhece o trabalho do servidor do Tribunal, sabe “a importância que ele tem para o País” e que pode “contar com ele”.
“Quanto você acha que ganha um CEO da iniciativa privada? 1 milhão de reais? Quanto você acha que ganha um médico especializado em cirurgia torácica? Ganha bem. Porque faz um serviço especializado. O meu auditor que entra aqui, ele fez o concurso mais difícil da nação”, justificou ao portal.
Na última quinta-feira 9, presidentes de tribunais estaduais enviaram explicações a pedido do STF sobre supostos pagamentos acima do teto constitucional. Ao Supremo, os presidentes negaram qualquer irregularidade nos vencimentos. As regras estabelecidas pela Corte são temporárias. Caberá ao Congresso Nacional regulamentar o tema por lei nacional.
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