O compromisso com a transparência e a ética no serviço público tem ganhado força na Bahia. Lançado em 2024, o Programa Bahia de Integridade Pública (PBIP) já conta com a adesão de 34 órgãos estaduais e avança na consolidação de uma cultura institucional baseada em prevenção, responsabilidade e boas práticas de governança.
Coordenado pela Auditoria Geral do Estado (AGE), vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), o programa incentiva a adoção de medidas que reforçam valores éticos e padrões de conduta no cotidiano da administração pública. Ao aderir ao PBIP, cada órgão deve constituir a sua Comissão de Integridade Pública responsável por elaborar e submeter à alta Administração os documentos relativos ao Programa, promover e acompanhar a implementação das medidas de integridade, orientar servidores da organização com relação ao tema, dar publicidade aos documentos relativos ao programa e dar conhecimento à AGE da publicação dos documentos relativos ao PBIP. A comissão deverá ser composta por, no mínimo, cinco membros.
Compromisso da alta gestão
O programa está estruturado em dez diretrizes, com destaque para o compromisso da alta administração, essencial para o sucesso da iniciativa. Entre os princípios estão a transparência nas decisões, a disseminação de valores éticos e a adaptação das ações à realidade de cada órgão, levando em conta seu porte, complexidade e principais riscos.
Na prática, isso significa que cada instituição participante deve mapear vulnerabilidades e desenvolver ações sob medida para prevenir irregularidades e aperfeiçoar seus processos internos.
Mudança de cultura
Mais do que implementar regras, o PBIP busca promover uma mudança cultural na gestão pública. A iniciativa combina ações preventivas com mecanismos de correção rápida de desvios, fortalecendo a responsabilização e a melhoria contínua.
“A mudança de cultura é essencial para alcançarmos resultados efetivos, indo além do aprimoramento de processos e controles”, destaca o auditor-geral do Estado, Luís Augusto Rocha. Segundo ele, o programa também proporciona mais segurança aos gestores para atuar de forma preventiva e estratégica.
Segundo ele, entre as premissas do PBIP estão a honestidade, a imparcialidade e a responsabilidade na tomada de decisões, valores considerados fundamentais para o bom funcionamento das organizações públicas. A honestidade e a imparcialidade de servidores e organizações no exercício de suas funções, assim como a responsabilidade na tomada de decisões são algumas das premissas da iniciativa. “O gestor precisa ter segurança para agir de forma preventiva”, afirma o auditor-geral Luís Augusto Rocha.
Resultados
Na Sefaz-Ba, 55% das atividades previstas no plano de ação já foram implementadas e 22% estão em andamento. A Comissão de Integridade Pública (CIP) da Fazenda estadual promove reuniões trimestrais para discutir e alinhar as ações do PBIP, entre elas uma pesquisa anual sobre a percepção de integridade.
“A cultura da integridade requer o engajamento contínuo de todos. A atuação ética e transparente é o pilar definitivo da governança”, destaca a coordenadora de Controle Interno da Sefaz-Ba, Teresinha Carvalho. Entre as ações previstas no Plano de Integridade da Secretaria ainda está a educação contínua sobre ética e integridade.
Uma das ações que será implementada pela Coordenação de Controle é a consolidação de uma matriz de riscos abrangente para toda a Secretaria da Fazenda. O documento deverá reunir os principais riscos identificados, os controles existentes e as medidas recomendadas para mitigá-los, servindo como instrumento de gestão e apoio à tomada de decisões.
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Créditos do autor: Filipe