O projeto que trata da aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias passou, nesta quinta-feira 9, pela quarta sessão de discussão no plenário do Senado. Como a quinta e última sessão obrigatória está prevista para terça-feira 14, o texto poderá seja votada em primeiro turno no mesmo dia.
O Planalto avalia a PEC como uma pauta-bomba, já que ampliaria a insuficiência financeira dos regimes de previdência. Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios e do Ministério da Previdência, o texto pode gerar custo de 69 bilhões de reais, além de um déficit de cerca de 28 bilhões de reais nos regimes previdenciários e um aumento de gastos de 24 bilhões de reais ao longo dos próximos 10 anos.
Pelo texto, esses profissionais terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional.
A PEC começou a ser discutida no Plenário em 30 de julho. Em caso de aprovação, terá que passar por mais três sessões de discussão para ser votada em segundo turno. Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de pelo menos 49 senadores nos dois turnos.
(Com informações da Agência Senado).
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