O Supremo Tribunal Federal começa nesta terça-feira 15 um julgamento sem precedentes na história da Corte e que pode expor, em plenário, uma divisão interna que se aprofundou nas últimas semanas.
Os ministros decidirão se há elementos para abrir uma investigação contra Alexandre de Moraes a partir de mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mas chegam à sessão sem consenso sobre a validade do procedimento que produziu o relatório da Polícia Federal, sobre quais provas devem ser consideradas e até sobre quem poderá participar da votação.
O risco é que a sessão não seja apenas uma decisão sobre Moraes. Ela pode se transformar em um acerto de contas entre grupos de ministros que passaram a trocar acusações, despachos e pedidos de investigação. O presidente da Corte, Edson Fachin, tentou delimitar o conflito ao assumir a relatoria do caso de Moraes e separar o processo que trata de André Mendonça. A estratégia reduziu o número de questões formalmente submetidas à sessão de terça-feira, mas não eliminou a disputa interna.
O julgamento terá como ponto de partida um relatório da PF com mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone atribuído a Moraes. O documento registra pedidos ao ministro em um período em que o banqueiro tentava impedir medidas contra seus negócios. Também aparecem no material encontros entre os dois e um contrato de 130 milhões de reais entre o Banco Master e o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci, dos quais 80 milhões de reais teriam sido pagos. Moraes nega irregularidades.
A questão diante do plenário, contudo, não é se Moraes é culpado. O STF terá de decidir se os elementos justificam a abertura de uma apuração. Ao menos por ora, não há denúncia formal nem ação penal contra o ministro.
Corte dividida
O julgamento acontece com uma divisão já perceptível entre os ministros. André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques são considerados favoráveis à abertura da investigação. Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin são apontados como contrários. Moraes, por ser o alvo da análise, pode não votar. Toffoli também tende a ficar de fora por sua declaração de suspeição em questões relacionadas ao caso Master.
O placar está longe de ser definido. Os votos de Fachin e Cármen Lúcia são tratados como decisivos. Os dois ainda não teriam fechado posição, o que transforma a sessão em uma disputa voto a voto.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Victor Piemonte/STF
A composição também pode mudar conforme as questões preliminares. Há dúvida sobre a participação de Mendonça, já que foi ele quem determinou a produção do relatório a ser examinado. Se a Corte entender que houve irregularidade na condução do procedimento, poderá surgir uma discussão sobre a suspeição do ministro.
A validade do relatório
A Procuradoria-Geral da República chega ao julgamento defendendo que o relatório seja considerado nulo.
Para Paulo Gonet, Mendonça teria determinado diligências contra autoridades específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da PF. A Procuradoria também sustenta que uma investigação contra integrantes do Supremo deveria ter sido submetida à presidência da Corte e autorizada pelo plenário. Gonet deverá defender essa posição nesta terça-feira.
A discussão pode ser decisiva porque, se o relatório for anulado, o STF terá de definir o que acontece com os elementos que estão por trás dele – o que pode revogar diversos pontos da investigação contra Daniel Vorcaro.
Uma possibilidade é simplesmente encerrar a apuração. Outra é considerar que o relatório foi produzido de forma irregular, mas que os fatos e as provas obtidos podem justificar uma nova investigação, conduzida em outro procedimento.
O fator Fachin
Como presidente do STF, Fachin assumiu a relatoria do caso de Moraes justamente para impedir que Mendonça, alvo das acusações do colega, conduzisse uma investigação que poderia atingir o próprio Moraes. Também rejeitou o pedido para que os casos dos dois ministros fossem julgados simultaneamente.
Agora terá de comandar uma sessão em que qualquer decisão sobre rito, quórum ou provas pode ser interpretada como uma escolha em meio à disputa entre os grupos.
Uma das possibilidades é que o plenário passe boa parte da sessão discutindo questões preliminares. Outra é que algum ministro peça vista, interrompendo o julgamento. Também não se descarta que a Corte precise decidir sobre a participação de Moraes, Mendonça ou outros ministros antes de entrar no mérito.
O risco, para Fachin, é que o julgamento que deveria oferecer uma resposta institucional à crise se transforme em mais um capítulo da confusão.
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