Conglomerado é suspeito de criar rede de empresas para sonegar ICMS; manobras motivaram operação que atingiu o ex-governador do RJ Cláudio Castro (PL)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou, nesta sexta-feira (15), a prisão preventiva do empresário Ricardo Magro, dono da Refit (antiga Refinaria de Manguinhos). A ordem se baseia na investigação Polícia Federal (PF) sobre uma dívida do grupo avaliada em R$ 52 bilhões. Morando no exterior, o executivo teve a inclusão de seu nome na lista de Difusão Vermelha da Interpol para viabilizar sua extradição.
O valor do déficit consta no inquérito que apura esquemas de sonegação fiscal, lavagem de capitais e evasão de divisas, e que autorizou a Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta contra agentes públicos e o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, pessoas físicas e jurídicas do grupo de Ricardo Magro, dono da Refit, respondem pela dívida. Desse total, 94% — o equivalente a R$ 48,8 bilhões — estão concentrados apenas na conta da refinaria.
A investigação da PF indica que o acúmulo da dívida ocorreu por meio de fraudes no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para evitar o pagamento ao Fisco e inviabilizar a satisfação de credores no processo de recuperação judicial, o grupo estruturou um circuito financeiro paralelo.
A estratégia envolvia o uso de distribuidoras, empresas de fomento mercantil (factorings), offshores e fundos de investimento para descolar a operação comercial de venda de combustíveis do seu fluxo financeiro.
Segundo a PF, essa divisão permitia que o combustível chegasse ao destino com preços artificialmente menores, configurando sonegação e concorrência desleal.
Proteção política
O inquérito aponta ainda que o grupo buscou interferência em órgãos estatais para manter a estrutura empresarial e evitar a cobrança da dívida. A PF cita como exemplo a sanção da Lei Complementar Estadual nº 225/2025, durante a gestão de Cláudio Castro.
A legislação instituiu um programa de parcelamento de créditos tributários com condições que se amoldavam aos interesses da Refit, sendo apelidada pelos investigadores de “Lei Ricardo Magro”.
A articulação resultou na deflagração da Operação Sem Refino, que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Cláudio Castro e determinou o afastamento de servidores públicos do Rio de Janeiro.
O que dizem as defesas
Em nota, a defesa de Cláudio Castro afirmou que o ex-governador colaborou com a busca da Polícia Federal em seu apartamento, na Barra da Tijuca, e que nenhum material de relevância foi apreendido.
Já a Refit declarou que as questões tributárias mencionadas estão sendo discutidas nas esferas administrativa e judicial, procedimento que afirma ser praxe entre as empresas do setor.
A refinaria informou que a atual gestão herdou passivos de administrações anteriores e adota medidas para regularização, citando o pagamento de R$ 1 bilhão ao Estado no último exercício. A companhia também negou o fornecimento de combustíveis para o crime organizado.
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