O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (1º) o acordo que viabiliza a repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, abrindo caminho para um novo leilão previsto para 2026. A decisão autoriza um modelo com maior protagonismo da iniciativa privada e estabelece um pacote robusto de investimentos que pode chegar a R$ 1,88 bilhão.
O entendimento do TCU ocorre após negociação entre a concessionária Inframerica, o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com coordenação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual (Secex Consenso).
Novo modelo amplia investimentos
Pelo novo desenho aprovado, o contrato de concessão será estendido até 2037 e exigirá investimentos mínimos de R$ 1,2 bilhão apenas no aeroporto da capital federal. Entre as principais obrigações estão:
- Construção de um novo terminal internacional
- Implantação de edifício-garagem
- Nova via de acesso ao aeroporto
- Modernização de equipamentos de segurança e inspeção
Além disso, o edital prevê um lance mínimo equivalente a 5,9% da receita bruta da concessão.
Outro ponto relevante é a mudança na composição acionária: a Infraero, que atualmente detém 49% do ativo, terá sua participação completamente diluída, sendo compensada financeiramente. Já a Inframerica deverá participar obrigatoriamente do novo certame.
Pacote inclui aeroportos regionais
O projeto aprovado pelo TCU também adota o modelo de blocos, incluindo a gestão de dez aeroportos regionais junto ao terminal de Brasília. A medida busca tornar economicamente viáveis ativos menores, que isoladamente têm baixa atratividade para investidores privados.
Serão contemplados aeroportos nas regiões Centro-Oeste, Sul e Nordeste, incluindo cidades como:
Juína
Cáceres
Tangará da Serra
Alto Paraíso de Goiás
São Miguel do Araguaia
Bonito
Dourados
Três Lagoas
Ponta Grossa
Barreiras
Somente nesses aeroportos regionais, estão previstos R$ 660 milhões em investimentos.
Efeito Galeão e avanço da agenda de concessões
A decisão do TCU vem na sequência do leilão do Aeroporto Internacional do Galeão, realizado no fim de março, que foi arrematado por R$ 2,9 bilhões pela espanhola Aena — empresa que já administra 17 aeroportos no Brasil, incluindo o de Congonhas (SP).
O movimento reforça a estratégia do governo federal de reestruturar concessões problemáticas e ampliar a participação privada no setor aeroportuário, garantindo novos investimentos e melhoria na prestação de serviços.
Com o aval do TCU, o leilão do Aeroporto de Brasília se consolida como uma das principais apostas da agenda de infraestrutura para os próximos anos, com potencial de impacto direto na aviação civil e na integração regional do país.
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