A proposta que busca implementar no Brasil o sistema de voto distrital misto pode avançar na Câmara dos Deputados ainda este mês, segundo o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça.
Em reunião com o Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo, ele afirmou que espera resolver, nos próximos 15 dias, as principais dúvidas sobre o modelo e construir um ambiente político favorável à aprovação.
Domingos Neto propõe um voto único por eleitor, mudando a regra prevista no Projeto de Lei de autoria do então senador José Serra (PSDB-SP) que defendia dois votos, um para o distrito e outro para lista partidária. O cronograma em discussão prevê o novo sistema em 2034, com etapa de transição em 2030.
A alteração no sistema de votação afetaria a Câmara Federal, as assembleias estaduais e distrital e as câmaras de vereadores. As novas regras não impactam o Senado, que mantém o sistema majoritário de votação.
Segundo o relator, o distrital misto seria restrito aos municípios onde há possibilidade de 2º turno, ou seja, com mais de 200 mil eleitores. Atualmente, são 103 municípios com essa característica. Nas demais cidades, seria mantido o sistema atual de votação proporcional.
*Com informações da Agência Brasil
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