Os tribunais de Justiça estaduais continuam registrando pagamentos muito acima do teto constitucional da magistratura, mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu os chamados penduricalhos e limitou parte das verbas indenizatórias. Dados do Portal de Remuneração da Magistratura, analisados pela CNN, mostram que magistrados receberam remunerações que chegaram a R$ 1 milhão nos meses de maio e junho deste ano.
O teto constitucional do funcionalismo público corresponde ao subsídio dos ministros do STF, atualmente fixado em R$ 46,4 mil. Com a decisão da Corte, as verbas indenizatórias autorizadas passaram a ter limite de 35% desse valor, permitindo remuneração máxima de aproximadamente R$ 78,5 mil.
Apesar disso, os números divulgados pelos tribunais indicam pagamentos muito superiores ao limite estabelecido.
O maior valor registrado em maio foi destinado a um desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que recebeu mais de R$ 1 milhão líquidos. Segundo o Portal de Remuneração da Magistratura, o magistrado teve remuneração básica de R$ 39,7 mil, além de adicionais por tempo de serviço e cerca de R$ 1 milhão referente à indenização de férias acumuladas.
O segundo maior pagamento foi identificado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), onde uma juíza recebeu aproximadamente R$ 495 mil líquidos. Além da remuneração básica, a magistrada recebeu valores relacionados à valorização por tempo de carreira, auxílio-saúde e indenização de férias.
Junho também registra pagamentos elevados
Até o momento da divulgação dos dados, apenas sete tribunais haviam publicado as remunerações referentes ao mês de junho no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre eles, somente o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) não apresentou pagamentos superiores ao limite de R$ 78,5 mil previsto pela decisão do Supremo.
O maior valor registrado em junho também foi no TJDFT, onde um desembargador recebeu R$ 171,7 mil líquidos. Com exceção do TJPI e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), todos os tribunais que divulgaram os dados registraram remunerações superiores a R$ 100 mil.
STF manteve limite para verbas indenizatórias
Os documentos encaminhados pelos tribunais ao CNJ indicam que não houve pagamento de verbas expressamente proibidas pela decisão do Supremo, como auxílio-alimentação e auxílio-moradia.
Na última semana, o STF concluiu o julgamento dos recursos relacionados ao tema dos penduricalhos. Por unanimidade, os ministros decidiram autorizar novamente algumas verbas indenizatórias anteriormente vedadas. No entanto, por maioria, mantiveram o limite de 35% do teto constitucional para esses pagamentos.
O debate sobre os supersalários da magistratura permanece em evidência e deve continuar sendo acompanhado pelo CNJ, responsável por fiscalizar a divulgação das remunerações dos tribunais e o cumprimento das regras estabelecidas pelo Supremo.
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