O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou neste sábado (18) que não vê impedimento para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba visitas de familiares durante o período de prisão domiciliar. A declaração foi dada um dia após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manter a prisão domiciliar do ex-presidente e ampliar as restrições, proibindo visitas por 30 dias, com exceção de advogados, médicos e fisioterapeutas.
Ao comentar a decisão judicial, Rui Costa evitou fazer críticas ao Supremo e ressaltou que cabe ao Poder Judiciário avaliar a conveniência das medidas cautelares. Ainda assim, afirmou entender que o direito à convivência familiar deve ser preservado mesmo durante o cumprimento da prisão domiciliar.
“Eu não gosto de ficar comentando medidas judiciais. Quem tem que avaliar a conveniência é o Judiciário. Eu não tenho nada contra um pai poder receber um filho em casa, se aprisionado em domiciliar. Do mesmo jeito que o filho teria direito de visitar o pai se fosse no presídio, eu acho que ele pode ter o direito de visitar o pai em casa. Eu não vejo nada demais nisso”, declarou o ministro em entrevista ao BNews.
Rui Costa acrescentou que, em sua avaliação, a privação de liberdade imposta ao ex-presidente está relacionada às condenações e aos processos judiciais, mas isso não impediria o contato com parentes próximos.
“Acho que a privação de liberdade dele tem a ver com os crimes que ele cometeu, mas ele pode receber um filho ou um neto em casa. Eu não vejo problema com isso”, afirmou.
Na sexta-feira (17), Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, conforme parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas concluiu que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares ao permitir a divulgação da “Carta aos Brasileiros”, publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em razão disso, o ministro endureceu as restrições impostas ao ex-presidente.
Pela decisão, Bolsonaro está proibido de receber visitas durante 30 dias, exceto de médicos, fisioterapeutas e advogados, além de permanecer impedido de promover manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros, até o encerramento das eleições de 2026. A medida busca evitar que a prisão domiciliar seja utilizada para influenciar o processo eleitoral, segundo o entendimento do STF.
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