Deputados do PL tentam aprovar uma emenda no âmbito do PL da Misoginia que cria exceções para o enquadramento do crime, entendido como a prática de atos motivados por ódio, desprezo ou aversão às mulheres.
O texto defende que o crime de misoginia não se configure mediante situações de ‘manifestação de opinião, convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política, desde que não constitua incitação direta e inequívoca à violência ou à prática de discriminação vedada por esta Lei’.
A ofensiva é protagonizada pelo deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que aprovou o requerimento no último dia 14 de julho. O texto também leva a assinatura dos deputados federais Sargento Fahur (PL/PR), Sargento Gonçalves (PL/RN) e Alberto Fraga (PL/DF). Com a aprovação, a emenda deve ser formalmente apresentada em plenário. A votação aguarda despacho do presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
A justificativa dos bolsonaristas é a de que a emenda busca harmonizar ‘a tutela penal com as garantias constitucionais da liberdade de expressão, da liberdade de consciência e da liberdade religiosa’. A alegação, no entanto, foi rebatida pelo governo federal que entende que o texto pode, na prática, tornar a lei inexequível.
O Projeto de Lei 896/2023, aprovado no Senado e tramitando na Câmara dos Deputados em caráter de urgência, busca incluir a prática do ódio e da aversão contra as mulheres na Lei do Racismo.
A manifestação contrária partiu do Ministério das Mulheres, pasta comandada pela ministra Márcia Lopes. Em parecer, a pasta destacou que o texto cria um obstáculo relevante à responsabilização de discursos misóginos, um dos principais vetores de propagação da violência contra as mulheres, especialmente nos ambientes digitais.
“A própria jurisprudência constitucional é pacífica ao reconhecer que a liberdade de expressão não protege discursos discriminatórios ou de ódio capazes de violar direitos fundamentais de terceiros”, sustentou a pasta. “A misoginia contemporânea não se manifesta apenas por meio de incitações explícitas à violência. Grande parte dos conteúdos misóginos atualmente disseminados, especialmente nas redes sociais e em comunidades conhecidas como redpill, opera por meio da naturalização da inferioridade feminina, da objetificação das mulheres, da deslegitimação de seus direitos, da promoção da submissão feminina e da difusão de estereótipos discriminatórios que alimentam o ciclo da violência de gênero”.
Na manifestação, o Ministério das Mulheres ainda destacou o risco de que a disposição seja interpretada como autorização indireta para a circulação de discursos de inferiorização e submissão das mulheres em espaços religiosos, acadêmicos, políticos ou digitais. “Justamente em contextos reconhecidos como relevantes para a reprodução de estereótipos de gênero e para a perpetuação da violência contra as mulheres”, ponderou.
À reportagem de CartaCapital, a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, reforçou que a medida pode contribuir para blindar setores sociais, como o das lideranças religiosas. A emenda também sugere a troca do termo ‘misoginia’ por ‘conduta dolosa’.
“Na prática, o que eles tentam é desqualificar a aplicação da lei para lideranças religiosas, principalmente, atingindo um agrupamento que argumenta existir uma superioridade masculina sobre a feminina, que é a base de um comportamento discriminatório, autoritário e violento contra as mulheres”, afirmou. “É grave, pois simplesmente torna a lei inaplicável, inexequível”, acrescentou.
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Créditos do autor: Ana Luiza Basilio
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