A Lei Seca será aplicada em 98 zonas eleitorais da Bahia durante o segundo turno das eleições, neste domingo (25). Segundo levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Feira de Santana é a única novidade na relação de localidades com restrições em comparação com o primeiro turno, realizado em 4 de outubro.
O levantamento registra ainda 52 zonas eleitorais contrárias à adoção da medida e outras 30 com decisão pendente. No primeiro turno, portarias eleitorais estabeleceram restrições em mais de 200 municípios do interior baiano.
Decisão varia conforme o município
Na Bahia, não existe uma proibição uniforme para todo o estado. Cabe a cada juiz eleitoral decidir, por meio de portaria fundamentada, se haverá restrições à comercialização e ao consumo de bebidas alcoólicas, considerando as condições locais e a necessidade de preservar a ordem pública durante a votação.
As regras definem os horários, os locais abrangidos e as condições de aplicação da medida. Por isso, os eleitores e comerciantes devem consultar as determinações específicas da Justiça Eleitoral antes de domingo.
Em Feira de Santana, por exemplo, a restrição anunciada abrange estabelecimentos situados em um raio de 200 metros dos locais de votação, das 0h às 17h, e também alcança Anguera e Serra Preta. A determinação não representa uma proibição geral em todo o município.
A relação de municípios sujeitos à Lei Seca pode ser consultada na reportagem do jornal A Tarde, que publicou a lista com base no levantamento eleitoral.
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