O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça nesta quarta-feira (21) para contestar bloqueios de contas, suspensões de perfis e restrições de alcance nas plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp, controladas pela Meta. A ação pede medidas urgentes para restabelecer contas e conteúdos de jornalistas, comunicadores, veículos independentes de imprensa, entidades estudantis e movimentos sociais atingidos durante o período eleitoral.
Entre os pedidos, o órgão quer impedir que a empresa aplique bloqueios exclusivamente por sistemas automatizados. A proposta é que recursos e solicitações de reavaliação sejam analisados por equipes humanas especializadas, com justificativas individualizadas para as decisões. O MPF também solicita multa diária de R$ 500 mil por conta em caso de descumprimento de eventual ordem judicial.
A iniciativa foi motivada por denúncias encaminhadas à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) por organizações como Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z. Segundo as entidades, mais de mil casos de restrições foram registrados em setembro e outubro, incluindo remoções de publicações, suspensões de contas e limitações de alcance sem explicações consideradas suficientes.
De acordo com as denúncias, as medidas atingiram conteúdos de caráter informativo, político, acadêmico e comunitário, inclusive publicações sem relação com propaganda eleitoral irregular. O MPF busca garantir transparência nos critérios de moderação e mecanismos efetivos para que usuários contestem decisões consideradas indevidas.
A ofensiva judicial ocorre em meio à crescente pressão sobre as plataformas digitais às vésperas do segundo turno presidencial, marcado para domingo (25). A discussão envolve a liberdade de expressão, o acesso à informação e a necessidade de tratamento transparente e equilibrado do conteúdo político durante o processo eleitoral.
Em manifestação anterior, a PFDC já havia solicitado explicações à Meta sobre as restrições denunciadas e recomendado medidas para tornar a moderação mais transparente, proporcional e sujeita a correções. A empresa também enfrenta questionamentos de outros órgãos públicos sobre a aplicação de suas regras durante a campanha.
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