Anvisa libera exportação de cannabis medicinal

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, na 4ª feira (6.mai.2026), a liberação para exportar produtos e IFAs (insumos farmacêuticos ativos) à base de cannabis produzidos no Brasil. As novas regras entrarão em vigor em 6 meses.

A resolução adequa as normativas da agência a uma determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de novembro de 2024. Na ocasião, a Corte definiu a legalidade da produção da planta no país para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos, atrelados à proteção do direito à saúde.

Na mesma reunião da diretoria colegiada, foram tomadas decisões sobre vacinas, registro de remédios e agrotóxicos. 

VACINA DA GRIPE

A agência também definiu a nova composição das vacinas sazonais contra a gripe para uso no Brasil, acompanhando diretrizes da OMS (Organização Mundial da Saúde). A urgência reflete a alta nas infecções: até 18 de abril, as internações pela doença haviam crescido 92,9% em relação ao mesmo período de 2025, enquanto o número de mortes subiu 10%.

REGISTRO DE REMÉDIOS E “RELIANCE”

Para acelerar o setor farmacêutico, o órgão reduziu para 60 dias o prazo para as empresas cumprirem exigências em processos de registro e pós-registro de medicamentos e produtos biológicos.

A Anvisa também atualizou as regras para adotar mecanismos de avaliação baseados na confiança regulatória, visando a dar mais previsibilidade ao mercado. Além disso, instituiu o projeto-piloto Atol para a avaliação técnica on-line do Difa (Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo).

AGROTÓXICOS E PEDIDO DE VISTA 

Na área de defensivos, o conselho aprovou a inclusão do ingrediente ativo Icafolina Metílica na relação de agrotóxicos e saneantes autorizados.

Já a votação de uma nova regra para a importação de insumos por farmácias de manipulação foi suspensa. O relator, diretor Daniel Pereira, havia apresentado o voto, mas o processo foi interrompido por um pedido de vista do diretor Thiago Campos.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Nacional de Violência Sanitária, em 6 de maio de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.