PL dos minerais retira veto prévio, mas mantém controle do governo

Em aceno ao setor mineral, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) retirou de última hora do texto final do PL dos minerais críticos um trecho que dava ao Executivo o poder de analisar previamente operações societárias de mineradoras com ativos críticos ou estratégicos.

Durante a análise do texto em plenário na 4ª feira (6.mai.2026), Jardim aceitou emendas para retirar do relatório o termo “anuência prévia”, que estava sendo usado para definir o poder do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), criado pelo projeto, de barrar operações que considere como ameaças à segurança econômica e geopolítica do Brasil.

A mudança veio depois de forte pressão das mineradoras, que entendiam que o trecho permitiria ao Executivo vetar previamente fusões, aquisições, reorganizações societárias e mudanças de controle em empresas que têm direitos sobre os minerais críticos e estratégicos. O impasse chegou a adiar a votação do texto, que seria realizada na 3ª feira (5.mai).

A avaliação era de que o termo “anuência prévia” causaria insegurança jurídica e afastaria investidores estrangeiros.

“Aquilo que estava estabelecido como requisito do conselho, trouxe insegurança de que as tratativas [comerciais] tivessem que ser comunicadas anteriormente, e havia risco de litígio comercial a partir disso”, disse Jardim no plenário.

Para resolver a divergência, substituiu a expressão por “homologação”. A mudança, no entanto, mantém o instrumento de controle estatal sobre os ativos. Apesar de não poder mais analisar previamente as movimentações, o conselho ainda deverá validá-las e, se julgar necessário, rejeitar operações. 

“As atribuições do conselho estão integralmente mantidas. A substituição é até mais afirmativa. Homologação é aprovação”, afirmou o relator.

Segundo o texto de Jardim, o conselho deverá aprovar operações societárias de transferência de controle, acordos e parcerias internacionais e cessão de minerais críticos que pertencem à União. O projeto determina o que considera princípios de soberania nacional, supremacia do interesse público e segurança jurídica. 

O projeto de Jardim, que cria a Política Nacional dos Minerais Críticos, passou na Câmara com votação simbólica. Vai para análise do Senado.