Hugo Motta diz que decisão de Dino sobre Valdemar é ‘indevida intervenção judicial’ – CartaCapital

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou “inconformismo” com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de bloquear 119 milhões de reais das contas do líder do PL, Valdemar Costa Neto.

Motta chamou a medida de “indevida intervenção judicial no mérito da atividade típica do Parlamento”. O parlamentar disse que a decisão “limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política”.

Segundo a PF, Valdemar, com a ajuda de três funcionários da Câmara, desviou ao menos 21 emendas parlamentares, no total de 119,2 milhões de reais. Ele teria decidido quem seriam os beneficiários das verbas nas planilhas enviadas aos ministérios responsáveis pela transferência do dinheiro.

“A alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”, escreveu o presidente da Casa Legislativa em nota publicada neste sábado 11.

Motta manifestou “confiança no trabalho” dos três servidores citados no despacho de Dino. Por fim, disse que a autorização para que as equipes que assessoram deputados operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária “insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade”.