TSE dá 24h para Meta comprovar isonomia entre campanhas de Lula e Flávio

O Tribunal Superior Eleitoral manteve as exigências impostas à Meta para garantir igualdade de tratamento às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nas plataformas digitais. O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, determinou, neste domingo 18, que a empresa apresente, em 24 horas, provas de que cumpriu as medidas estabelecidas pela Corte.

A disputa envolve a distribuição de conteúdos políticos e o impulsionamento de anúncios eleitorais durante o segundo turno presidencial. Lula recorreu à Justiça Eleitoral alegando prejuízos à sua campanha nas plataformas da companhia, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp. A equipe de Flávio fez o mesmo e também acionou o TSE.

A coligação petista reclamou ainda que a Meta AI, impedia a criação de imagens favoráveis ao presidente, enquanto permitia conteúdos semelhantes relacionados ao senador.

A empresa poderá ter a multa diária elevada de R$ 500 mil para R$ 1 milhão caso não comprove o cumprimento integral das determinações. Bellizze também rejeitou a possibilidade de a empresa alterar, por conta própria, os prazos definidos judicialmente.

Segundo o ministro, o período para atender às ordens já terminou, e a companhia não pode estabelecer prazos próprios.

Na decisão, Bellizze afirmou que a apresentação de recurso não suspende a validade das determinações anteriores. Por isso, as medidas continuam em vigor e precisam ser cumpridas nos períodos fixados pelo tribunal.

“A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, escreveu.

As exigências foram estabelecidas na semana passada, depois que a campanha de reeleição de Lula acusou a Meta de limitar seletivamente a distribuição de publicações ligadas ao seu campo político e de desrespeitar obrigações da legislação eleitoral.

A coligação também questionou restrições ao impulsionamento de anúncios e possíveis diferenças no tratamento dispensado às candidaturas.

Entre as providências cobradas pelo TSE estão informações sobre o funcionamento dos sistemas de recomendação da plataforma, a análise de anúncios das duas campanhas presidenciais e a investigação de possíveis redes de perfis inautênticos.

A Meta também deve apresentar dados sobre conteúdos que precisam ser identificados por terem sido produzidos ou modificados artificialmente.

Outra determinação diz respeito à prestação de contas sobre as medidas adotadas. A empresa deverá entregar relatórios individualizados, em português, referentes aos anúncios políticos e comprovar as providências tomadas em relação às limitações no impulsionamento de publicações. Um dos documentos da empresa entregues à Justiça anteriormente continha termos em inglês.

Bellizze autorizou ainda a participação de Flávio Bolsonaro na ação como interessado. A medida permite que o senador se manifeste no processo e apresente argumentos sobre a igualdade de tratamento entre os candidatos. A campanha do parlamentar também sustenta que vem sendo prejudicada pela atuação da empresa.