O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta sexta-feira 16, por unanimidade, manter a decisão do ministro Marco Aurélio Belizze que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos à Presidência da República.
Os votos foram proferidos pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli, além da manifestação de Belizze.
Pela decisão do TSE, o Facebook, uma das plataformas operadas pela Meta, deve abster-se de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de 500 mil reais.
A ação que originou a decisão de Belizze movida pela campanha de Lula (PT) contra o Facebook sob a alegação de que a Meta descumpriu a legislação eleitoral e comprometeu a paridade de armas entre as candidaturas. Segundo a denúncia, a plataforma estaria diminuindo a entrega de publicações do candidato e de aliados.
Além disso, a campanha informou ao TSE que a Meta desabilitou a conta de anúncios da campanha no dia 23 de setembro sob justificativa genérica. Depois, entre os dias 9 e 10 de outubro, o perfil voltou a ser impedido de impulsionar conteúdos no feed.
Após o PT denunciar as falhas, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE. A plataforma também informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações.
“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.
*Com informações da Agência Brasil
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