A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que proibiu o ex-presidente de receber visitas político-eleitorais em sua residência em Brasília, onde cumpre a pena de 27 anos de prisão por liderar a trama golpista. Moraes também barrou a divulgação de “manifestos político-eleitorais” pelo ex-capitão.
Segundo o agravo regimental, protocolado nesta sexta-feira 24, a suspensão dos direitos políticos em decorrência da condenação pela trama golpista “não autoriza a imposição de limitações à liberdade de pensamento e de manifestação de ideias”.
Moraes assinou a decisão após Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ler em uma transmissão ao vivo na internet uma carta escrita pelo pai em apoio à sua pré-candidatura à Presidência. Segundo o ministro, houve desvio de finalidade no direito de visita do senador — também registrado como advogado do pai. Uma das medidas cautelares fixadas para manter a prisão domiciliar proíbe Jair de utilizar as redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros.
Os advogados de Jair pedem a Moraes que reconsidere sua decisão. Se isso não ocorrer, prosseguem, o ministro deve submeter o recurso à análise da Primeira Turma.
Ao suspender também por 90 dias as visitas de Flávio ao pai, Moraes afirmou que o texto da carta lida na internet comprova que Jair pretendia se comunicar com seus apoiadores por meio das redes sociais do filho. Para justificar a suspensão da divulgação de manifestos político-eleitorais, o ministro relembrou que o ex-presidente perdeu os direitos políticos ao sofrer a condenação por tentativa de golpe.
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