O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira 17 manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. Apesar da decisão favorável, o ministro decretou outras restrições ao ex-capitão.
No despacho, Moraes determinou que Bolsonaro terá todas as visitas suspensas por 30 dias e será proibido de divulgar “manifestos político-eleitorais”, independente do meio utilizado. Além disso, todas as visitas “politico-eleitorais” estão vetadas até o fim das eleições deste ano.
No caso do senador e filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), segue vigente a proibição de realizar visitas por 90 dias. As novas restrições de Moraes acontecem após, no último dia 11 de julho, Flávio realizar uma transmissão ao vivo onde leu uma “carta aos brasileiros” escrita pelo pai. No texto, Jair diz que o senador é seu “porta-voz” para “livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.
Na decisão desta sexta, Moraes afirmou que os benefícios da prisão domiciliar humanitária não podem “acarretar odiosos privilégios contrários à legislação e autorizar flagrante desobediência às decisões judiciais, inclusive por seus advogados”. O senador Flávio Bolsonaro, além de filho, também está inscrito como advogado do ex-capitão.
Veja a íntegra da decisão de Moraes
Decisão Alexandre de Moraes – Prisão domiciliar de Bolsonaro
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