O Senado Federal aprovou, no último dia 27 de maio, o Projeto de Lei nº 1.049/2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD). A proposta segue agora para sanção presidencial. Além disso, estabelece medidas voltadas à identificação precoce, ao atendimento educacional especializado e à criação de uma rede de apoio para esse público em todo o país.
Entre as iniciativas previstas estão a implementação de mecanismos de triagem educacional, avaliações multidimensionais e formação de profissionais especializados. O texto também prevê a criação de um cadastro nacional de estudantes e de centros de referência em parceria com estados e municípios.
A aprovação ocorre em um contexto que chama atenção de especialistas para um problema ainda pouco discutido. Trata-se da dificuldade de identificar estudantes com altas habilidades dentro do sistema educacional brasileiro.
Milhões de estudantes seguem sem identificação
Dados apresentados durante a tramitação do projeto mostram que o Censo Escolar de 2025 registrou cerca de 56 mil estudantes formalmente identificados com altas habilidades ou superdotação. No entanto, estimativas indicam que o Brasil pode ter entre 4 milhões e 10 milhões de pessoas com esse perfil.
Assim, a diferença entre os números revela um cenário de ampla subidentificação. Nesse contexto, milhares de crianças e adolescentes passam pela escola sem receber acompanhamento adequado às suas necessidades educacionais.
Para o pesquisador Lucelmo Lacerda, doutor em Educação, pesquisador da University of North Carolina at Chapel Hill e especialista em políticas educacionais, a nova legislação representa um avanço importante.
“A grande questão não é apenas criar uma política pública. É garantir que esses estudantes sejam identificados. O Brasil ainda convive com uma cultura educacional que reconhece pouco as altas habilidades, e muitas crianças passam anos sendo interpretadas de forma equivocada dentro da escola”, afirma.
Superdotação vai além das altas notas
Segundo Lucelmo, um dos principais desafios é desconstruir a ideia de que a superdotação está ligada apenas ao desempenho escolar.
“Muitas pessoas associam superdotação apenas a desempenho acadêmico excepcional. No entanto, estamos falando de um fenômeno do neurodesenvolvimento muito mais complexo. Ele pode envolver criatividade, liderança, pensamento abstrato avançado e intensidades emocionais importantes”, explica.
Além disso, o projeto aprovado prevê estratégias como enriquecimento curricular, aceleração de estudos e acompanhamento especializado. Dessa forma, os estudantes poderão desenvolver melhor suas potencialidades.
O texto também autoriza a criação de programas voltados ao desenvolvimento de talentos. Ao mesmo tempo, fortalece mecanismos para acompanhamento contínuo desse público ao longo da trajetória escolar.
Consequências da invisibilidade escolar
De acordo com o especialista, a falta de reconhecimento das altas habilidades pode gerar impactos que vão além do aprendizado.
“Quando um estudante não é compreendido, ele pode desenvolver desmotivação, sofrimento emocional, dificuldades de adaptação e até evasão escolar. A invisibilidade também produz exclusão”, destaca.
Por isso, a criação de centros de referência é considerada uma das medidas mais relevantes da proposta. Ao mesmo tempo, o projeto prevê apoio técnico e financeiro para estados e municípios que aderirem à política nacional.
Segundo especialistas, o atendimento adequado contribui não apenas para o desempenho acadêmico. Também favorece o desenvolvimento emocional, social e cognitivo desses estudantes.
Nova política amplia ações de inclusão
O debate em torno da nova política amplia a compreensão sobre inclusão escolar. Embora grande parte das ações educacionais seja direcionada a estudantes com deficiência, especialistas defendem que alunos com altas habilidades ou superdotação também possuem necessidades específicas.
Nesse sentido, políticas públicas voltadas para esse público podem contribuir para um desenvolvimento mais adequado. Além disso, ajudam a reduzir a invisibilidade que ainda marca essa parcela da população.
A proposta prevê ainda a criação de centros de referência voltados ao atendimento especializado. Da mesma forma, busca ampliar a capacitação de profissionais da educação para identificar precocemente sinais de altas habilidades.
“A inclusão não é apenas garantir acesso. É garantir que diferentes perfis de estudantes tenham condições reais de desenvolver seu potencial”, conclui Lucelmo.
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