Procuradoria vai cobrar R$ 66 bilhões em dívidas do FGTS

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) iniciou nesta 2ª feira (1º.jun.2026) a migração dos débitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) inscritos em dívida ativa para seus sistemas. A mudança envolve cerca de 500 mil inscrições, que somam R$ 66,8 bilhões, e deve ser concluída até o fim de junho.

Na prática, a medida transfere da Caixa Econômica Federal para a PGFN a gestão da cobrança administrativa e judicial desses débitos. O objetivo é unificar procedimentos, reduzir a burocracia para empresas devedoras e ampliar a recuperação de recursos destinados aos trabalhadores.

Segundo o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges de Lima, o FGTS tem natureza diferente da dos tributos federais porque os recursos pertencem aos trabalhadores.

“O FGTS é um crédito do trabalhador, não é um crédito público nem da União. Quando o empregador deixa de fazer o recolhimento, a PGFN faz a cobrança em nome do trabalhador”, declarou.

Os débitos já são cobrados pela PGFN em parceria com a Caixa. Segundo Borges de Lima, a migração permitirá aplicar ao FGTS as mesmas ferramentas tecnológicas usadas na cobrança da dívida ativa da União, tornando os procedimentos mais ágeis e simplificados.

Até agora, os débitos inscritos eram administrados em sistemas operados pela Caixa. Empresas que precisavam negociar valores devidos ao FGTS utilizavam canais diferentes dos empregados para regularizar dívidas tributárias federais.

De acordo com Borges de Lima, essa diferença gerava demora nos processos. Enquanto negociações de débitos federais costumam ser concluídas em poucos minutos no portal Regularize, da PGFN, acordos relacionados ao FGTS podiam levar até 90 dias.

“Levamos em média 6 minutos para fazer uma negociação no Regularize”, afirmou.

O QUE MUDA PARA AS EMPRESAS

A partir de agora, os débitos inscritos em dívida ativa do FGTS passarão a ser consultados e negociados diretamente no portal Regularize, utilizado pela PGFN para a cobrança de créditos federais.

Segundo a procuradoria, os débitos receberão o mesmo tratamento aplicado às dívidas tributárias, incluindo protesto, envio de notificações e oferta de modalidades de negociação.

Os parcelamentos e as transações já existentes continuarão a ser administrados pela Caixa. Novos acordos, porém, serão feitos diretamente pela PGFN.

Em julho, a procuradoria pretende lançar um edital de transação específico para débitos do FGTS. O programa poderá conceder descontos sobre juros e multas, mas não sobre os valores principais devidos aos trabalhadores.

“Nós jamais damos desconto sobre aquilo que pertence ao trabalhador. O desconto incide apenas sobre encargos e valores que pertencem ao fundo”, disse Borges de Lima.

BENEFÍCIOS PARA OS TRABALHADORES

A PGFN afirma que a migração também permitirá identificar com mais precisão quais trabalhadores são titulares dos créditos cobrados.

Hoje, um débito pode reunir valores referentes a diversos empregados e diferentes períodos. Com a individualização das informações, o depósito dos recursos recuperados nas contas vinculadas tende a ser feito com mais rapidez.

Outra medida prevista é a criação de uma área específica para consulta dos créditos em cobrança. O serviço deve ficar disponível entre o fim de 2026 e o início de 2027.

Segundo Borges de Lima, os trabalhadores também passarão a ser avisados quando houver recuperação de recursos em seu favor.

“Vamos notificar o trabalhador sempre que recuperarmos valores que pertençam a ele, informando que os recursos foram depositados na conta vinculada do FGTS”, declarou.